Trata-se de consulta formulada pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, a qual busca esclarecimento jurídico acerca da viabilidade de suspender o andamento de processo licitatório em curso, modalidade Pregão Presencial, para fins de promover a adequação do respectivo Termo de Referência.
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RELATÓRIO
Trata-se de consulta formulada pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, a qual busca esclarecimento jurídico acerca da viabilidade de suspender o andamento de processo licitatório em curso, modalidade Pregão Presencial, para fins de promover a adequação do respectivo Termo de Referência. O certame, formalizado sob o Processo nº 690/2025, Pregão Presencial 001/2026, tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de informática, áudio, vídeo e correlatos, com valor estimado em R$ 206.973,42 (duzentos e seis mil reais, novecentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos).
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